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COMUNICADO DO GOVERNADOR

PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA CLUBES E DISTRITOS

Conselho de Legislação de 2016 (Os números em parêntesis referem-se às propostas de emenda.)

Frequência

Liberdade para mudar as regras. O clube pode tornar mais ou menos rígidas as regras de frequência e de desligamento de associado por falta de comparecimento a reuniões. Mesmo assim, ele deverá enviar relatórios de frequência ao governador. Se desejar, o clube pode continuar seguindo os requisitos tradicionais de frequência. (16-21)

A regra de 85. O rotariano que tiver pelo menos 20 anos de Rotary está liberado de seguir o requisito de frequência se a soma da sua idade e dos seus anos como associado em um ou mais clubes totalizar no mínimo 85. (16-35)

Conselho diretor do clube

Tesoureiro. Este rotariano é agora membro permanente da diretoria do clube. (16-02)

Atas de reunião. Devem ser fornecidas atas escritas de todas as reuniões do conselho diretor. Tais atas devem estar disponíveis a todos os associados no prazo de 60 dias após a referida reunião. (16-01)

Finanças do clube

Taxas de admissão. Apesar de não exigirmos o pagamento da taxa de admissão de novos associados, o clube pode continuar cobrando tal taxa e adicionar outras em seu Regimento Interno. (16-07)

Aumento da cota per capita. Para continuar cobrindo as despesas e fornecer serviços de mais qualidade aos clubes, o valor da cota subiu em US$4, pelos próximos três anos, como segue: US$30 por semestre em 2017-18, US$32 por semestre em 2018-19, US$34 por semestre em 2019-20.  (16-99)

Reuniões de clube

Liberdade para mudar programação. Contanto que o clube realize pelo menos duas reuniões por mês, ele poderá variar o dia e horário de reuniões e cancelá-las. Se desejar, o clube pode continuar seguindo os requisitos tradicionais de realização e cancelamento de reuniões. (16-21)

Cancelamento. O clube pode cancelar uma reunião que cair em semana de feriado. (16-26)

Participação presencial ou virtual. O clube pode reunir-se de forma presencial ou virtual, alternar entre estes dois meios ou combiná-los na mesma reunião. (16-30)

Conselho de Legislação

Propostas. Os itens a serem considerados pelo Conselho de Legislação estão limitados a somente dois tipos: declarações de posicionamento do Conselho Diretor do RI e propostas de emendas, que visam alterar os documentos estatutários do Rotary. (16-113)

Representantes. O mandato de cada representante terá início no dia 1° de julho no ano seguinte à sua eleição. Por exemplo, o representante que comparecerá ao Conselho de Legislação de 2019 começa seu mandato em 1° de julho de 2017 e servirá até 30 de junho de 2020. (16-114)

Conselho de Resolução. Este conselho, formado por representantes do Conselho de Legislação, se reunirá on-line anualmente para considerar recomendações de clube, Conferência Distrital, Conselho Geral ou Conferência do RIBI, e Conselho Diretor. As resoluções aprovadas pela maioria dos representantes devem ser enviadas ao secretário-geral até 30 de junho do ano anterior ao Conselho de Legislação. (16-113)

Mudanças distritais

Rotarianos e clubes. O Conselho Diretor pode consolidar com outro o distrito que tenha menos de 1.100 rotarianos ou dividir o distrito que tenha mais de 100 clubes, distribuindo-os em distritos adjacentes. (16-84)

Dois anos para mudanças de distritamento entrarem em vigor. Qualquer decisão do Conselho Diretor de eliminar ou alterar limites distritais não entrará em vigor por pelo menos dois anos. (16-86)

Lideranças distritais

Vice-governador. O cargo de vice-governador deixou de ser uma exigência. A Comissão de Indicação poderá selecionar um ex-governador proposto pelo governador eleito para atuar no lugar do governador atual, caso este fique impossibilitado de exercer sua função. Se a Comissão não receber uma indicação, ou se ela não existir no distrito, o governador eleito poderá escolher um ex-governador para atuar como vice, servindo no ano em seguida à sua eleição. (16-74, 16-76, 16-77)

Procedimento no caso da declaração e do relatório anual das finanças do distrito não serem adotados. A declaração e relatório financeiros devem ser discutidos e adotados dentro de três meses após a conclusão da Conferência Distrital, durante a próxima reunião distrital a que todos os clubes têm o direito de enviar um representante e sobre a qual um comunicado tenha sido enviado com 30 dias de antecedência, avisando que a declaração e relatório das finanças do distrito serão apresentados. Se nenhuma reunião distrital for realizada, o governador conduzirá uma votação postal dentro de 60 dias do mencionado período de três meses. (16-88)

Uso impróprio de verbas. Todo aquele que não conseguir cumprir com os requisitos financeiros esperados, incluindo a correta administração do fundo distrital, estará proibido de exercer cargo rotário até que as respectivas irregularidades financeiras forem resolvidas no distrito. (16-89)

E-clubs

E-clubs e Rotary Clubs. Embora a distinção entre clube tradicional e e-club tenha sido eliminada dos nossos documentos estatutários, os e-clubs podem continuar a se distinguir como tais para enfatizar que se reúnem exclusiva ou principalmente pela internet. (16-82)

Eleições
Ratificação de oposições ao cargo de governador. Somente serão consideradas válidas as candidaturas de opositores que tiverem obtido a ratificação do número maior entre: pelo menos outros dez clubes do distrito em existência por no mínimo um ano, a contar do dia 1° de julho do ano em curso; pelo menos 20% do número total de clubes existentes, a contar do dia 1° de julho do ano em curso. (16-71)

Simplificação dos procedimentos para indicação a eleições especiais. Se o distrito reiniciar o processo de seleção devido a circunstâncias especiais, o governador não precisará repetir o procedimento prescrito caso os clubes não tenham encaminhado nenhuma sugestão à Comissão de Indicação durante o processo anterior de seleção. (16-72)

Revista

Assinatura conjunta. Dois rotarianos que morem no mesmo endereço têm a opção de assinar a revista The Rotarian ou regional conjuntamente. (16-96)

Quadro associativo

Regras e qualificações. O clube pode determinar suas próprias regras ou requisitos para transferência de associados, dualidade de associação e associados honorários, ou continuar seguindo os requisitos tradicionais para tratar estes assuntos. As únicas qualificações obrigatórias são que o clube seja integrado por adultos que demonstrem caráter ilibado, integridade e habilidades de liderança; possuam boa reputação em sua área de negócios, profissão e/ou comunidade; e sejam capazes de trabalhar para o bem de suas próprias comunidades e/ou de comunidades de outros lugares do mundo. (16-36, 16-38)

Novos tipos de associação. O clube pode oferecer tipos adicionais de associação, como adjunta, corporativa ou por laços familiares, desde que os associados sejam registrados como representativos para fins de pagamento de cotas per capita ao RI. Outros fatores, como obrigações financeiras adicionais (taxas cobradas pelo clube, refeições, etc.), requisitos de frequência, e expectativas quanto à prestação de serviços por parte desses associados são determinados pelo clube. Vale observar que somente associados representativos são considerados para assumir cargo de dirigente no clube e determinar o número de votos a que este tem direito. (16-36)

Associação simultânea em Rotaract e Rotary Club. A pessoa pode ser associada de um Rotaract e de um Rotary Club ao mesmo tempo. (16-40)

Transferência de associado. O associado em potencial que tiver dívida pendente com outro clube não qualifica para associação. O clube deve fornecer uma declaração informando se há dívida pendente quando solicitado por outro clube com relação a um ex-associado ou associado atual que esteja sendo considerado à associação no clube solicitante. Se dita declaração não for entregue dentro de 30 dias da data solicitada, presumir-se-á que o associado não deve nada ao clube anterior. Esta alteração consta do Regimento Interno do RI mas não dos Estatutos Prescritos para o Rotary Club. (16-51)

Novos clubes

Número mínimo para fundação de clube. O número mínimo de associados fundadores de um novo clube deve ser 20. (16-83)

Suspensão

Suspensão de associado. O associado pode ser suspenso pelo clube por um período de tempo razoável que não ultrapasse 90 dias. Antes do término do período de suspensão, o conselho diretor deve prosseguir com o cancelamento da associação do rotariano suspenso ou reestabelecer sua associação à situação regular. Um associado suspenso pode pedir a apelação, mediação ou arbitragem de sua suspensão. (16-49, 16-50)

Suspensão ou desativação de clube derivadas de litígio. O Conselho Diretor pode suspender ou desativar qualquer clube que iniciar ou mantiver, ou reter em seu quadro associativo alguém que iniciar ou mantiver, ações judiciais contra o Rotary International ou a Fundação Rotária, inclusive seus diretores, curadores, administradores e funcionários, antes de usar todas as soluções estabelecidas nos documentos estatutário. O Conselho de Legislação esclareceu as condições para o Conselho Diretor lidar com distritos reincidentes em queixas eleitorais. (16-81)